TRE-SP nega por unanimidade o registro de candidatura de Sargento Neres, ex-prefeito de Embu-Guaçu, a deputado federal nas eleições de 2026.
TRE nega candidatura de ex-prefeito de Embu-Guaçu
Justiça Eleitoral negou por unanimidade o registro de Sargento Neres (PP) a deputado federal por condenação com trânsito em julgado.
A Justiça Eleitoral de São Paulo indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de André George Neres de Farias, o Sargento Neres (PP), que disputaria uma vaga de deputado federal pelo estado nas eleições de 2026.
A decisão foi do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo o processo, o pedido de registro foi questionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em razão de uma condenação criminal com trânsito em julgado.
Neres foi prefeito de Embu-Guaçu e foi afastado do cargo após a condenação. Ele foi sentenciado a quatro meses e 20 dias de detenção por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
O processo transitou em julgado em junho de 2025. Segundo as informações apresentadas, o afastamento do cargo foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa contesta inelegibilidade
A defesa de Neres apresentou pedido de revisão criminal, ainda não julgado. Entre os argumentos, está a alegação de que ele não teria sido devidamente intimado da medida protetiva, além de uma suposta escritura pública de retratação da vítima, apresentada pela própria defesa.
A defesa também argumenta que a legislação eleitoral prevê exceção para infrações penais de menor potencial ofensivo, e sustenta que a pena de quatro meses se enquadraria nessa hipótese. A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, defende a inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Neres se manifesta nas redes sociais
Após a repercussão do indeferimento, Neres publicou um vídeo em seu perfil no Instagram. Ele afirmou que já esperava o questionamento e classificou o episódio como "perseguição".
"Eu fui apontado pela Justiça Eleitoral sobre um crime que eu cometi, de desobediência, de descumprimento, no ano passado, e que todos conhecem, e os meus advogados já estão tomando providência", disse.
Neres afirmou considerar que o questionamento está relacionado à Lei Complementar nº 64 e sustentou que a condenação recebida não estaria entre os crimes que geram inelegibilidade. "A condenação que eu tive no ano passado, que já paguei, já está extinto de punibilidade, não está classificado nesses crimes que traz inelegibilidade", afirmou.
Ele disse ainda que pretende seguir na disputa: "Então eu sou candidato, queira à oposição ou não. Vamos continuar trabalhando, mostrando propostas e fazendo acontecer. Você merece ter uma renovação." Ao final do vídeo, pediu votos para sua candidatura a deputado federal.
O que acontece agora
Enquanto a decisão do TRE-SP estiver em vigor, a candidatura de Neres fica impedida de prosseguir. A defesa ainda pode recorrer a instâncias superiores da Justiça Eleitoral, e a situação definitiva depende do andamento desses recursos.
