Presidente do Conselho do Fundeb denuncia coação e irregularidades em Embu-Guaçu
Presidente do Conselho do Fundeb denuncia coação e irregularidades em Embu-Guaçu
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, a presidente do Conselho do Fundeb, Priscila Baldini, fez um pronunciamento contundente na tribuna, denunciando casos de coação, ameaças e represálias vindas de setores da administração municipal. A gestora afirmou que essas práticas têm como objetivo intimidar o conselho e interferir na autonomia do órgão fiscalizador, o que, segundo ela, fere a democracia.
Durante sua fala, Priscila explicou aos vereadores os motivos que levaram à reprovação das contas do Fundeb e destacou irregularidades na forma como os recursos estão sendo utilizados. Ela apontou que os pagamentos têm sido feitos via TED, o que classificou como procedimento irregular. Além disso, criticou o atraso constante no pagamento dos salários dos profissionais da educação, ressaltando que o mínimo esperado é que a administração pública mantenha os vencimentos em dia.
“Além de todas as dificuldades, os profissionais ainda têm que conviver com a angústia de não saber se receberão seus salários até o quinto dia útil”, lamentou Priscila.
A presidente também destacou que o papel do conselho não é político nem de oposição, mas sim de fiscalização e defesa da correta aplicação dos recursos. Ela afirmou que, ao sofrerem ameaças, as pessoas parecem esquecer que ela exerce uma função social como presidente do conselho e não como funcionária da prefeitura.
Priscila ainda citou a falta de organização da administração como uma das principais causas dos atrasos nos pagamentos. Segundo ela, o Conselho do Fundeb não existe apenas para apontar irregularidades, mas também para contribuir com soluções que possam melhorar a gestão dos recursos.
Apoio do Ministério Público
A presidente revelou que o Ministério Público tem se posicionado favoravelmente ao conselho e que há uma recomendação do FNDE relacionada à denúncia apresentada. Ela informou que o Ministério Público Federal acolheu a denúncia e já iniciou manifestação sobre o caso.
Priscila Baldini garantiu que o conselho seguirá firme no exercício de sua função, sem ceder a pressões ou intimidações. Em sua fala final, ela fez um apelo direto à Secretaria de Educação para que cesse qualquer forma de interferência no trabalho do conselho.
“Essas atitudes, além de ilegais, são imorais”, concluiu Priscila, reforçando a necessidade de respeito à autonomia e à legalidade na administração dos recursos da educação.
