Contas de José Antonio têm parecer desfavorável
Contas de José Antonio têm parecer desfavorável
TCE-SP emite parecer contrário às contas de 2023 de Embu-Guaçu, com déficit de R$ 17,45 milhões.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer prévio desfavorável às contas de 2023 do ex-prefeito José Antonio Pereira, de Embu-Guaçu. A decisão é da Segunda Câmara do órgão e foi tomada em 21 de outubro de 2025.
Déficit e gasto com pessoal
Entre os apontamentos, o TCE registrou déficit orçamentário de R$ 17,45 milhões e déficit financeiro de aproximadamente R$ 5,37 milhões. As despesas com pessoal chegaram a 58,67% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54%.
O Tribunal também apontou encargos devidos ao INSS que não foram quitados dentro do exercício e questões na aplicação dos recursos do Fundeb.
Fundeb e Ministério Público
Diante da notícia de possível desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundeb e de possível emprego irregular de verbas públicas, o TCE determinou o envio de documentos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, para que o órgão analise o caso e adote as providências que entender cabíveis.
O que diz a defesa
Durante a análise, a administração apresentou justificativas e informou que valores ligados ao Fundeb foram posteriormente ressarcidos. Segundo a defesa, a situação decorreu de um erro, e uma sindicância foi instaurada para apurar responsabilidades. Mesmo com as justificativas, o parecer foi desfavorável.
O TCE determinou ainda que a fiscalização acompanhe a adoção de medidas para corrigir as irregularidades apontadas. O parecer se refere exclusivamente às contas de 2023.
